Para elegibilidade NHR / IFICI
NHR ou IFICI? Uma resposta em 2 minutos.
O NHR está fechado a novas chegadas, salvo um regime transitório restrito. O IFICI substituiu-o, com critérios próprios. A calculadora do Finkavo verifica as regras atuais com a sua data de chegada, profissão e vínculo.
Sejamos honestos: isto não é aconselhamento fiscal: é uma leitura orientada dos critérios atuais de NHR / IFICI de acordo com a sua situação. Acha que pode enquadrar-se no regime transitório do NHR? Veja a calculadora do NHR.
A distinção
Dois regimes, um ano confuso
NHRResidente Não Habitual
O regime que costumava acolher novas chegadas com taxas reduzidas durante dez anos. Está agora encerrado a novos requerentes: a única via de acesso é o regime transitório, para quem cumpriu critérios específicos (data de chegada, um contrato de arrendamento já existente, ou similar) antes do corte.
EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais
IFICIIncentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
O regime que substituiu o NHR, previsto no artigo 58.º-A do EBF. A elegibilidade depende de cinco anos de não residência e de rendimentos da categoria A ou B de uma atividade aí listada, com uma taxa especial própria para os rendimentos portugueses elegíveis.
EBF Art. 58.º-A
Dito com franqueza:
- A elegibilidade para qualquer um dos regimes depende genuinamente dos critérios
- A calculadora lê a sua situação específica, não um artigo genérico
Quando estiver pronto
Deixe de adivinhar qual regime se aplica a si.
Fazer a calculadora →Já sabe o seu regime? Entrar na lista de espera →
Como funciona
Três perguntas para uma resposta real
1. Responda a algumas perguntas
Data de chegada, profissão, tipo de vínculo: os factos exatos que decidem o regime transitório do NHR vs elegibilidade IFICI.
2. Obtenha uma leitura de elegibilidade
A calculadora percorre os critérios atuais de acordo com as suas respostas e mostra onde se enquadra, NHR transitório, elegível para IFICI, ou nenhum dos dois.
3. Veja o que muda no seu Modelo 3
Depois de saber o seu regime, o Finkavo mostra o que muda na sua declaração anual, qual anexo, quais campos, citado à fonte.
Acha que se enquadra no regime transitório? Veja a calculadora do NHR →
Respostas diretas
FAQ NHR / IFICI
O NHR ainda está disponível para novas chegadas?
Não. O NHR está encerrado a novos requerentes, a única forma de aceder é através do regime transitório, para quem cumpriu critérios específicos (como a data de chegada ou um contrato de arrendamento já existente) antes do corte. Todos os outros olham para o IFICI.
O que é exatamente o IFICI, e em que difere do NHR?
O IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação) é o regime que substituiu o NHR, previsto no artigo 58.º-A do EBF. Tem de se tornar residente fiscal após cinco anos de não residência e auferir rendimentos da categoria A ou B de uma atividade aí listada. Tem uma taxa especial própria para os rendimentos portugueses elegíveis, e os rendimentos estrangeiros são tratados de forma diferente das regras antigas do NHR.
A calculadora dá uma resposta jurídica definitiva?
Não: é uma leitura orientada dos critérios atuais, não é aconselhamento fiscal. Percorre a sua data de chegada, profissão e situação profissional e mostra onde provavelmente se enquadra, para que chegue a qualquer conversa com um contabilista (ou com a AT) já informado.
E se não me enquadrar claramente em nenhum dos dois regimes?
Isso acontece: os critérios são genuinamente restritos e dependem do caso. A calculadora mostra exatamente onde está a ambiguidade, e o Finkavo pode encaminhá-lo para um contabilista nos casos que precisam de validação humana.
Saiba o seu regime. Não o adivinhe.
Os dois dependem de detalhes que a maioria dos artigos ignora: data de chegada, profissão, tipo de vínculo. Faça a calculadora e entregue com a citação em mãos.
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