O que fazer e por que ordem quando chega: pedir o NIF com ou sem representante fiscal, inscrever-se na Segurança Social para obter o NISS, ativar a senha do Portal das Finanças e definir a morada para que a correspondência da AT lhe chegue mesmo.
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O Guia Fiscal de Portugal para Expats
NIF e NISS, escolher entre NHR/IFICI/IRS Jovem, o mapa de anexos do Modelo 3, o calendário do primeiro ano e os erros a evitar.
Um mapa claro para os primeiros passos
Os três regimes não são alternativas à escolha. O RNH fechou a novos pedidos depois de 2023, o IFICI depende da atividade concreta e de se tornar residente a partir de 2024, e o IRS Jovem depende da idade e de quantos anos de rendimentos já usou. Este capítulo percorre a decisão, incluindo quando as regras gerais são melhores do que os três.
Que anexo leva que rendimento: Anexo A para trabalho dependente, B para o simplificado, C para contabilidade organizada, F para rendas, G para mais-valias, H para deduções e J para rendimentos obtidos no estrangeiro. E ainda quando nasce a obrigação de registo em IVA e como são as obrigações trimestrais.
A entrega do Modelo 3 decorre de 1 de abril a 30 de junho para o ano anterior, e as opções de regime à volta dela têm prazos próprios que não se movem. Este capítulo lista-os ao lado dos erros mais frequentes: perder a janela de classificação no e-Fatura, um contrato de arrendamento não comunicado e uma data de residência que não corresponde aos factos.
Escrito para quem está nos primeiros anos fiscais em Portugal
Trabalhadores por conta de outrem, profissionais com recibos verdes, senhorios e quem mudou de país a meio do ano e passou a ter rendimentos em dois países. Cada secção indica o artigo ou a página oficial de onde vem, para poder confirmar em vez de acreditar.
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O guia está em inglês. O próprio Finkavo funciona em português e inglês.