Abono de Família: Como Pedir, Valores de 2026 e Reavaliação

• O abono depende da residência, recursos do agregado, idade e condições de estudo.
• No pedido online, a criança e o requerente precisam de NISS.
• O guia atual distingue rendimentos para manutenção, pedido inicial em 2026 e reavaliação.
• A majoração monoparental do abono infantil é 50% na portaria de 2026; a do pré-natal é 35%.

Comece no serviço oficial do abono e entre na ação identificada da Segurança Social. É um apoio mensal ao sustento e educação das crianças e jovens, diferente das deduções por dependentes no IRS. Ter um filho não garante um pagamento universal.

Pedido novo, proposta automática ou rendimentos menores?

Quem tem direito ao abono?

A criança deve morar em Portugal ou ser equiparada a residente, cumprir escalão de rendimentos e limite de património mobiliário, e respeitar as condições de trabalho e estudo. O guia atual indica €128.911,20 de património mobiliário máximo, correspondente a 240 IAS de 2026. Não é um limite de salário. Há uma exceção de trabalho durante férias escolares para jovens elegíveis; nem todo o trabalho de estudante fica abrangido.

Veja o guia do NISS para números em falta e o guia de acesso à Segurança Social para problemas de conta. O pedido online exige NISS da criança e do requerente. Os documentos de crianças estrangeiras variam conforme a coordenação europeia/internacional ou a situação de residência; não use o passaporte como prova universal suficiente.

Como pedir e acompanhar

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   Confira primeiro o agregado

   No portal oficial, veja Perfil > Agregado e relações familiares. O agregado do IRS não substitui a verificação deste registo.

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   Entre no serviço da prestação

   Siga Família > Desenvolvimento de crianças e jovens > Abono de Família para Crianças e Jovens > Consultar e pedir Abono de Família e Pré-Natal.

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   Escolha o pedido adequado

   Em Pedir e consultar, selecione Pedir novo abono de família, salvo proposta automática existente ou necessidade de reavaliação.

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   Apresente os documentos

   Confira criança, requerente, rendimentos, agregado e representação. No balcão, consulte RP5045 e os formulários GF54 aplicáveis.

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   Guarde comprovativo e acompanhe

   Consulte o estado em Ações > Consultar e pagamentos na área própria. Responda a pedidos de prova; submissão não significa deferimento.

Quais os rendimentos usados em 2026?

O rendimento de referência resulta da soma dos rendimentos anuais relevantes do agregado dividida pelo número de crianças titulares de abono mais um. Com duas crianças titulares, o divisor é três, não o número total de adultos e crianças da casa. Antes de calcular, confirme quem integra o agregado e quais as categorias de rendimento que entram na soma anual. Dividir o salário líquido mensal não permite apurar o escalão nem comprova o direito à prestação. Os rendimentos estrangeiros ou outras prestações não devem ser omitidos por não aparecerem no recibo de vencimento; siga os campos e instruções aplicáveis ao pedido.

O guia 4001 v4.81 distingue manutenção de prestações com rendimentos de 2024, pedidos iniciais em 2026 com rendimentos e IAS de 2025, e reavaliação em 2026 com rendimentos e IAS do ano corrente. Não aplique a mesma tabela aos três casos. O rendimento de referência usa o agregado definido e a contagem de crianças titulares prevista no guia, não simplesmente o salário líquido dividido por todos os moradores.

Valores de 2026 e majoração monoparental

Até aos 36 meses, os valores base mensais dos escalões 1–4 são €190,98, €161,65, €132,07 e €88,43. As idades superiores têm valores diferentes. A portaria de 2026 prevê 50% de majoração monoparental no abono infantil; no pré-natal prevê 35%. Não são a mesma percentagem. O valor final exige confirmar escalão, idade e acréscimos elegíveis na decisão, não apenas consultar os valores base.

Perdi rendimento: como pedir reavaliação?

O guia atual permite reavaliação se os rendimentos diminuírem e passaram pelo menos 90 dias desde a última prova de rendimentos ou reavaliação. Use Consultar e pedir reavaliação na área do abono. O guia indica decisão disponível a partir do dia 20 do mês seguinte; não é garantia da data de pagamento. Guarde provas dos novos rendimentos e atualize a composição do agregado.

Prazo, pagamento suspenso e prova escolar

Para substituição de rendimento ligada ao nascimento, consulte o subsídio parental: é uma prestação distinta do abono da criança, com condições e pedido próprios. Para registos de estudo e mudanças de estabelecimento, siga o guia de matrícula e transferência escolar. Um abono elegível também pode ser relevante para a tarifa social de energia, mas é necessário verificar separadamente titularidade do contrato e critérios de eletricidade ou gás. Ter uma criança a cargo não torna estes três apoios automáticos nem permite usar o comprovativo de um pedido como decisão de outro.

O prazo ISS é de seis meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que começou o direito, por exemplo o nascimento. Fora do prazo, o pagamento começa em regra no mês seguinte ao pedido. Entre 16 e 24 anos, confira o limite do nível de ensino e a prova escolar em julho. Se o pagamento parar, compare decisão, prova escolar, residência, alterações do agregado e registo de pagamentos antes de duplicar o pedido.